segunda-feira, 3 de abril de 2017

A Venezuela e a crise brasileira

Por Almir M. Quites


Desde 1999, ano em que Chávez assumiu a presidência da Venezuela, O Estado foi aparelhado pelo chamado "bolivarianismo", uma ideologia forjada para acomodar um grande projeto de domínio político. Ambas as cúpulas, a do judiciário e a das forças armadas, deixaram de ser independentes e passaram a ser "chavistas". 


Assim, uma casta poderosa de políticos corruptos passou a agir com poderes absolutos e garantida impunidade. As eleições também foram escandalosamente fraudadas de diversas maneiras, inclusive com a apuração eletrônica, apesar do sistema de voto impresso ter sido adotado, porque não havia a devida recontagem formal dos votos impressos em auditagem pública.

O mais recente Golpe de Estado, que ocorreu na quarta-feira passada  (
29/04) na Venezuela, foi obra do presidente Nicolás Maduro (poder executivo), perpetrada por juízes (poder judiciário) e fortemente apoiada por militares. Foi, portanto, uma manobra política-jurídica-militar. Por meio dela, o supremo tribunal constitucional da Venezuela (o STF deles) retirou as competências do Congresso Nacional ("Asamblea Nacional de Venezuela") e suspendeu todas as imunidades dos parlamentares atinentes ao exercício do mandato. Diante da enorme e ostensiva indignação popular, além da pressão internacional, o próprio supremo tribunal venezuelano anulou as duas controvertidas sentenças no sábado passado. Isto mostrou que o "chavismo" encontrou resistências maiores do que imaginava.

O congresso nacional da Venezuela (
"Assembleia Nacional da Venezuela"), vai agora empenhar-se para remover de seus cargos os magistrados do Supremo Tribunal ("Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça - TSJ") que tentaram assumir as funções legislativas, concentrando mais poderes nas mãos dos déspotas "bolivarianos" e avançando ainda mais no rumo do absolutismo político.

A violação da separação dos poderes não é tolerável nos regimes democráticos. Todas as constituições modernas aderem a este princípio, de cuja eficácia ninguém sequer duvida, ainda que haja debates movidos por interesses subalternos. A teoria da separação de poderes, popularizada por Montesquieu, trata de defender a liberdade, identificando-a com a liberdade individual, que foi o antídoto ideal contra o absolutismo monárquico.

O Brasil também passou por muitos anos de domínio petista (
13 anos), seguindo os mesmos passos ditados pelo "bolivarianismo". Aqui também houve aparelhamento do Estado, principalmente das Forças Armadas e dos Tribunais superiores. As forças democráticas brasileiras conseguiram destituir a presidente Dilma Rousseff, mas a ascensão à presidencia de Michel Temer (vice de Dilma) à presidência não desmontou o aparelhamento existente.

A compreensão dos acontecimentos que ocorrem na Venezuela é importante para nós brasileiros, em todos os sentidos, inclusive para entendermos os riscos de uma afoita defesa de uma Intervenção Militar no Brasil. 


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