Por Almir M. Quites
Ontem (27/10/2017), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou de um seminário sobre "as mulheres na Justiça", realizado na Embaixada da França, em Brasília. Aí, ela afirmou que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado "circunstancial" num país cuja sociedade permanece, em grande medida, "patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher".
Claro que não há nada de errado no que ela diz. Qualquer cidadão comum poderia dizer isto e lamentar este fato com indiscutível sinceridade, até angustiado por se sentir impotente para corrigir tais problemas. No entanto, Cármen Lúcia é a presidente da mais alta Corte de Justiça do país. Ela poderia, por exemplo, empenhar-se corajosamente:
- para punir os governantes corruptos que sugam os recursos públicos, essenciais para desenvolver o sistema educacional brasileiro;
- para que o sistema eleitoral brasileiro fosse honesto e não um jogo de cartas marcadas.
Para mim, a presidente do Supremo Tribunal Federal perdeu seu precioso tempo nesta sexta-feira. Ela poderia ter feito muito mais pela sociedade brasileira se estivesse trabalhando no STF. Por exemplo, se tivesse se dedicado mais a estudar as consequências de suas decisões, as Assembleias Legislativas estaduais não estariam agora revendo os afastamentos de funções e outras sanções impostas pela Justiça a políticos. Como as decisões do STF geram jurisprudência, as Assembléias Estaduais se beneficiam da decisão da ministra que atribuiu à Câmara Federal o privilégio de suspender a aplicação de medidas cautelares impostas aos parlamentares pelo Judiciário. Por não perceber estas coisas, a ministra Cármen Lúcia, além de beneficiar o Senador Aécio Neves, também legalizou o corporativismo e a impunidade entre os parlamentares de todos os niveis federativos.
Pior que isto, porém, é o descaso com o sistema eleitoral. O processo de votação eletrônica brasileiro é obviamente inconstitucional porque não é transparente, de modo que cidadãos e organizações sociais independentes possam verificar a lisura do processo com seus próprios recursos.
Em 2012, na época da chegada de Cármen Lúcia à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 18/04), ela chegou a despertar uma tênue esperança para muitos brasileiros, mas não para mim.
O tempo passou e hoje se sabe que a passagem da ministra pela presidência do TSE foi como era de se esperar: nada foi feito; a mesmice foi repetida; e algumas frases de efeito épico foram divulgadas.
Estou me lembrando de um artigo de agosto de 2013. É interessante ver o que Cármen Lúcia pensava sobre a urna eletrônica brasileira (certamente pensa exatamente o mesmo ainda hoje). Leia aqui:
𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
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