sábado, 10 de junho de 2017

Que vexame este julgamento do TSE!

Por Almir M. Quites


Que vexame! Que cenas vergonhosas foram transmitidas ontem (09/05/2017) pela TV para todo o Brasil!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. No entanto, o comportamento da maioria dos seus juízes mostrou que eles não têm noção de suas funções ou abusam delas. 


Um juiz é um cidadão investido de autoridade pública, com o dever de exercer a atividade jurisdicional. Sua função é julgar e dirimir os conflitos de interesses submetidos à sua apreciação conforme estabelece a Lei, especialmente a Constituição. Para isto ele deve interpretar a Lei com fidelidade e total imparcialidade em relação as partes em conflito.

No entanto os Juízes do TSE
 mostraram que se julgam superiores à Lei e que não se envergonham de interpretá-las de modo ilógico ou até mesmo ao contrário do que ela expressa. Desde modo, prestam um grave desserviço à democracia! Como as decisões do TSE afetam as decisões futuras, mesmo de outros tribunais, os maus juízes contaminam todo o sistema com uma jurisprudência nefasta. 

Os ministros, que votaram a favor dos réus, alegaram que os graves crimes apontados e fartamente comprovados não constavam da acusação inicial do PSDB contra a chapa Dilma & Temer, e que, por isso, teria havido "alargamento da causa de pedir" pelo relator, o que "violaria" o devido processo legal. Assim, justificaram o fato de não considerarem os crimes em seu voto. Em outras palavras, eles não condenaram os réus porque não quiseram tomar conhecimento dos crimes constantes nos autos do processo. Simplesmente quiseram esquecer que a acusação era justamente de fraude eleitoral. Logo, o atual e os próximos presidentes poderão cometer outros crimes impunemente, porque poderão ser absolvidos com a mesma alegação!

Como se viu ontem, no julgamento da chapa Dilma & Temer, a maioria dos ministros do TSE não só se comportou muito mal, com arroubos de puro descontrole emocional, como demonstrou não ter noção das consequências de suas decisões.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, indicado e nomeado pelo ex presidente Lula, em 2007, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi protagonista de uma cena horrorosa, que conto, a seguir, resumidamente.

Durante julgamento de ontem, um filho do ministro Napoleão passou correndo pelo detector de metais e foi barrado pelos seguranças. Parecia muito nervoso e portava um envelope amarelo que queria entregar ao ministro. O conteúdo do envelope deve ter relação com o fato de, na colaboração premiada da JBS, o executivo Francisco de Assis e Silva (
conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo) ter declarado que Napoleão teria intercedido em favor da JBS (em ação contra Joesley Batista e contra a Eldorado Celulose, empresa da holding J&F). O caso foi mencionado no âmbito da Operação Greenfield. Descontrolado Napoleão bradou: "Eu passei hoje momentos de grande revolta e de desejo de que esta pessoa sofra em si ou na sua família o que me fez passar. Era simplesmente um envelope com as fotos de uma criança". Esta pessoa? A quem ele se referia? Não ficou claro.

O ministro Napoleão, usou a sua função pública e o tempo de seu voto para tratar de seu caso pessoal. Isto é crime de prevaricação praticado ao vivo em transmissão de TV para todo o Brasil! Visivelmente abalado, fora de si, o ministro passou a apregoar que seu filho apenas lhe trouxera fotos da neta. Muito estranho! O rapaz teria enfrentado a segurança do Tribunal só para entregar fotos da filhinha de 3 anos ao ministro?! Entregar fotos em envelope na hora do julgamento? Por que não mandou pelo Whatsapp? (
veja os vídeos abaixo)

Além disso, o ministro Napoleão, extremamente exaltado, fez ameaças generalizadas, chegando a dizer que a "maldição do profeta" o vingaria: "É o que eu desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta". Também aproveitou indevidamente a ocasião para atacar duramente o Ministério Público e o instrumento da delação premiada: “Se isto não terminar, o final não será bom. Todos nós estamos sujeito ao alcance dessas pessoas [delatores]. O sujeito fica indefeso diante disso. Deve amargurar isso no coração?” Ora, ora! 

É óbvio que, depois disso, o juiz não tinha mais imparcialidade para participar como Juiz de um julgamento tão importante para o Brasil. Mostrou também não ter nível intelectual nem moral para fazer parte de um supremo tribunal do Brasil.

O pior é que o ministro presidente da sessão, Gilmar Mendes, não interrompeu a manifestação colérica do colega Napoleão e ainda o apoiou. Absurdo foi também o comportamento do ministro Luiz Fux (indicado e nomeado por Dilma Rousseff em 2011), que propôs que todos aplaudissem o colega Napoleão.

Infelizmente está se tornando comum que juízes, notoriamente ligados aos réus, não sejam impedidos de julgá-los. Antigamente os próprios juízes se declaravam impedidos de participar do julgamento para não dar motivo a qualquer suspeição. 

Depois de tudo isto, Napoleão votou e seu voto não levou em conta nada, absolutamente nada do que constava dos autos!

Finalmente, no voto de minerva que definiu o placar (os 4 a 3 já previstos) a favor do governo, Gilmar Mendes confessou que estava ali para garantir a estabilidade do governo, ou seja, confessou que fazia um julgamento político e não jurídico!

Gilmar mendes acha mesmo que dar estabilidade ao governo é dar impunidade a Michel Temer?! Não acredito! Deve haver interesses inconfessáveis por trás disto. 

O que dá estabilidade a governos é a estabilidade das instituições. Quando estas são fracas, a insegurança jurídica se instala e tanto o governo como os cidadãos perdem as garantias necessárias para o desenvolvimento de suas relações sociais, porque não podem prever as conseqüência dos atos praticados por eles.

Gilmar Mendes, o presidente da sessão, de forma tão inadequada quanto a da manifestação do ministro Napoleão, aproveitou o tempo de seu voto para atacar o MPF (Ministério Público Federal). O governo e seus aliados parecem estar em guerra contra o MPF.

Que humilhação! A que ponto chegamos! A maioria dos juízes do TSE decidiu não saber e não querer conhecer as numerosas provas de que as eleições de 2014 foram eivadas de falcatruas. Nem mesmo depoimentos assinados, contas-correntes comprovadas e registros de diversos tipos de transportes clandestinos de dinheiro ilícito demoveram o juízes de sua intenção de defender o governo a qualquer custo. Num julgamento detestável, carregado de comportamentos abomináveis, o tribunal achou que a chapa Dilma & Temer não deveria sofrer qualquer tipo de punição para não desestabilizar o Governo Temer!

É uma vergonha! O Brasil deve se indignar profundamente e manifestar-se fortemente.

Estamos em franca regressão moral. POBRE BRASIL!

Este comportamento dos juízes só reforça a tese de que o TSE está no fulcro das fraudes eleitorais.

O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) está desmoralizado há muito tempo e desde as apurações eleitorais eletrônicas até às aprovações das prestações de contas dos candidatos.


O triste resumo dos acontecimentos de ontem é o seguinte:

  • a) A chapa Dilma & Temer foi absolvida, pelo TSE, apesar do excesso de provas condenatórias!❗ 
  • b) O TSE passou mais uma mensagem bem negativa para a sociedade já desesperançada. Algo com o seguinte significado: "o TSE decide que a corrupção tem direito de acabar com o Brasil".
O judiciário não tem o direito de decidir com base em conveniências políticas e fechando os olhos a crimes, tal como aconteceu ontem. O TSE passou de Juiz a partícipe     do mesmo crime que estava em julgamento.

O presidencialismo brasileiro não é capaz de resolver as crises políticas, regido por uma Constituição que foi feita pelos políticos e sob medida para eles próprios. No caso do julgamento em foco, causa indignação que dois juízes foram indicados pelo próprio presidente réu e outros pela ex presidente ré. Uma vergonha! Neste país, isto é considerado normal!

Sem dúvida, o julgamento foi escandaloso, claramente contaminado pelos poderosos da política. Tudo indica que houve muitos interesses pessoais em jogo e muito dinheiro irrigando a disputa, como é corriqueiro na política brasileira.

Afinal, para que serve o TSE além de servir de lavanderia de dinheiro sujo e de executar as eleições eletrônicas de apuração absolutamente secreta? Eleições nas quais o eleitor nem sabe para quem seu voto foi contado?


Lembro ainda que o TSE executa a apuração eleitoral (que é claramente inconstitucional por ser secreta e, portanto, não auditável) e ele próprio julga as ações de fraude eleitoral. Portanto o réu é o próprio juiz! Como que os brasileiros não se rebelam contra isso?

Leia também aqui:

Artigo de 08/06, que antecedeu a este de hoje e que antecipava o que estava por acontecer.

□■♢《 AMQ 》♢■□°`

PARÁBOLA

(AutorHelder Caldeira, escritor, jornalista, colunista político e conferencista. Foi comentarista político da Rede Record entre 2010 e 2013, onde apresentou o programa iPolítica. É autor do romance Águas Turvas e de A 1ª Presidenta)


O PORCO: ALARGAMENTO DA INICIAL*

O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima. Enquanto era algemado, perguntou ao policial:
Como foi que o senhor me prendeu tão depressa?

O policial respondeu:
Um vizinho denunciou. Ele viu quando você entrou no sítio da vítima...

Malandro, o ladrão arguiu:
Então eu devo ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio. Portanto, não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Ou seja, se desconsiderado o porco, não temos roubo nenhum, não há crime.

O policial deu-lhe uma porrada com o cassetete, enfiou o meliante no camburão e disse:
Você está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?!

😬🐷👮

* Parábola em homenagem a Suas Excelências, os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, todos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Marco Antônio Villa analisa detalhes do 
julgamento da vergonha

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Você sabe com o filho de quem você está falando?
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Não dá para rir! É verdade.
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