sexta-feira, 20 de novembro de 2015

O desarranjo brasileiro

Por Almir Quites - 19/11/2015

A PERGUNTA QUE NÃO SE DEVE CALAR: Como que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitem que o Brasil tenha um processo SECRETO de apuração eleitoral? Eles não são guardiões da Constituição? Como não zelam pelo PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DO ATO PÚBLICO? [http://almirquites.blogspot.com.br/2015/11/o-sistema-secreto-de-apuracao-eleitoral.html]


[Fonte]
Como evidencia o caso do voto impresso, aprovado ontem pelo Congresso, há um terrível desarranjo funcional nos três poderes da república. Como pode o ministro presidente do TSE se irritar com o Congresso?!



O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Tóffoli, deveria se abster de criticar decisões do Congresso, por uma questão de ética. As decisões políticas são atribuições exclusivas do poder legislativo, não do judiciário. Ao criticar o Congresso, o juiz se torna suspeito para participar de qualquer julgamento sobre o caso tanto no TSE como no STF.É isso que dá, quando se coloca nestes cargos gente comprometida com partidos políticos.

Tóffoli criticou a decisão do Congresso de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a exigência de voto impresso nas eleições. Segundo ele, a medida é um “passo atrás” porque permite a intervenção humana no processo. “Isso criará a situação de análise por humanos. Se houver pedidos de recontagem será feita por humanos. Vocês lembram que no passado podia haver diferença entre o voto contado e o voto dado pelo mesário. É um passo atrás na cultura política brasileira”, argumentou o ministro. 

Este argumento é falso. A contagem feita pela urna eletrônica é inteiramente humana. Tóffolli não entende isso ou usa de má fé para confundir a opinião pública?

O sistema brasileiro de apuração eleitoral é fraudável e inauditável. É, por um lado, é absolutamente fechado à conferência dos cidadãos, mas, pelo outro lado, é completamente aberto aos especialistas que possuírem o código de acesso aos terminais da rede interna do TSE

As urnas, como qualquer computador, seguem rigorosamente as instruções que lhe são dadas pelo código de programação. O comportamento de um computador é o comportamento humano que lhe é transferido pelos programadores que tiverem acesso privilegiado ao sistema. As urnas podem fraudar seletivamente quem, quando, onde e como o programador mandar, na medida desejada, sendo inclusive capaz de fazer dissimulações. Basta que um deles seja desonesto para que fraudes sejam produzidas por atacado [http://almirquites.blogspot.com.br/p/urna-eletronica.html].

A que ponto chegamos! O ministro anunciou que o TSE não vai cumprir a Lei para a eleição de 2016 e demonstra que não pretende cumpri-la nem mesmo em 2018. Quem vai punir os ministros do judiciário?! Quem tem poder legal para isso? Só o Congresso. Pela Constituição Federal os ministros dos tribunais superiores podem sofrer impeachment da mesma forma que o Presidente da República. ISTO PRECISA SER MAIS DIVULGADO. 

Se a Lei não for cumprida, só restará aos brasileiros a prática da resistência civil, que deverá ser organizada desde já, começando pela conscientização do povo. O PROTESTO DO JOÃOZINHO precisa ser mais conhecido e debatido [http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html].

Por fim, é preciso esclarecer que a propaganda governamental alimentou e ainda alimenta o mito de que a apuração manual de urnas de lona é demorada. Isto não é verdade. Países tecnologicamente muito mais avançados do que o Brasil usam, até hoje, as urnas neutras (de lona ou de plástico) e a apuração manual é muito rápida. A Europa inteira, a Ásia (exceto Rússia e Índia), a Oceania e a África, utilizam a apuração manual em suas eleições.

Se a apuração manual é tão rápida e transparente, então por que optaram por urna eletrônica? Por que optaram por um processo mais complexo e muito mais caro? Aliás, ainda não compreendo também por que se investe tanto nas tais urnas biométricas muito mais caras ainda e absolutamente desnecessárias! Há algo inconfessável por trás disso.

A apuração das eleições no Brasil, no tempo da urna de lona, era demorada por causa da desorganização. As urnas eram levadas para um estádio e relativamente poucas juntas apuradoras faziam a contagem centralizada, aos olhos dos fiscais de partido. A apuração era transformada num grande “show”; era um grande espetáculo transmitido ao vivo pela TV! Seria bem fácil corrigir isso. 

Para entender isto melhor, leia aqui: 
URNA ELETRÔNICA OU URNA DE LONA
http://almirquites.blogspot.com.br/2013/10/urna-eletronica-ou-urna-de-lona.html

Almir Quites

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POR QUE PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE 
NOMEAR MINISTROS DO STF? 
OS 3 PODERES NÃO SÃO INDEPENDENTES?
(vídeo de fevereiro de 2015)

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VÍDEO DE 2007
Comentário de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo de 01.03.2007
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STF: chapeuzinho vermelho 
não pode nomear um dos 3 porquinhos

Vídeo de 11 novembro de 2014
O ministro da Justiça, um dos três porquinhos de Dilma, 
não tem qualificação nem bibliografia para assumir uma cadeira no STF.
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