domingo, 6 de agosto de 2017

A inaceitável apuração eleitoral brasileira

Por Almir M. Quites

Por que será que, em 2013, foi assinada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estabelecendo que ele próprio poderia suspender a divulgação da apuração eleitoral para o cargo de Presidente da República a qualquer momento? Uma resolução do TSE não tem força de lei, portanto, só vale no seu próprio âmbito.

Algo tão estranho deveria ter sido interpretado como Alerta Vermelho, quer dizer, referente a algum grave risco.



Trata-se da Resolução n° 23.339/2013, que estabelece, no Capítulo VI (da divulgação dos resultados), o seguinte:

Art. 210. Na divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições, pela Justiça Eleitoral, deverá ser utilizado o sistema fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
...
§ 2º  Os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções, serão divulgados na abrangência estadual e distrital, e para o cargo de Presidente da República, serão também divulgados na abrangência nacional, observado o seguinte:
...
 IV – é facultado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral suspender a divulgação dos resultados da eleição para o cargo de Presidente da República a qualquer momento.

Pois foi o que aconteceu! A evolução da apuração de 2014 não foi transmitida aos brasileiros. Apenas foi apresentado o resultado final. Se tivesse sido transmitida, causaria muita estranheza e muitas suspeitas. Você pode constatar isto se fizer uma VIAGEM AO PASSADO, de volta a 2014. Faça! É de graça! Basta acessar o seguinte endereço: 
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/03/viagem-ao-passado-dificil-de-engolir.html

Aconselho que você faça a viagem aqui sugerida, mas só depois. Primeiro continue lendo este texto, que trata do presente. Depois você volta e clica no endereço acima.

Continuando... 

Há muito tempo manifesto minha total descrença na apuração eletrônica brasileira. Brizola foi vítima dela em 1982 e conseguiu comprovar que havia fraude, o que hoje já não é possível. 

Há mais de dez anos, em 29 de outubro de 2006 o poderoso matutino The New York Times denunciou que os EUA investigavam a presença das mãos do governo de Chávez num suposto golpe eletrônico em urnas, em vários países. O centro de tudo era a empresa venezuelana Smartmatic. Que, aliás, trabalhou no Brasil prestando seus serviços desde a eleição de 2012.

A apuração eleitoral eletrônica é inconstitucional por ser secreta. Ela está sujeita a fraudes feitas no atacado por técnicos que tenham acesso aos diversos softwares, tanto os da primeira fase da apuração, aquela que é feita pelo software inserido na urna eletrônica (que na verdade não é urna, mas um computador), como na segunda fase da apuração, aquela que é feita na rede interna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que se refere a totalização dos dos boletins de urna. Imagino que esta última, por ser mais fácil de ser descoberta, só seria aplicada em caso de necessidade, caso haja risco do resultado desejado não acontecer, como aconteceu na eleição de Dilma Rousseff em 2014.

Na segunda fase da apuração, tudo  continua secreto, sem qualquer controle externo, logo tudo pode acontecer, até mesmo um desvio do fluxo de dados, para "corrigir um resultado indesejado" com uma percentagem pós-fixada, conhecido como "diferencial delta" de segundo tipo. Esta percentagem foi assim denominada depois da fraude feita contra Leonel Brizola na eleição do Rio de Janeiro em novembro de 1982, que passou para a História do Brasil como Escândalo da Proconsult.

Como isto pode ser feto?
Fluxograma da apuração eleitoral mostrando
a possibilidade de desvio do processamento normal

Após a entrega do "pendrive" de cada "urna eletrônica" aos TREs, cada um deles transmite os dados dos boletins de urna para uma rede privada interna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a totalização mostrar que o Diferencial Delta, pré-fixado, feito pelas urnas eletrônicas foi insuficiente, então é possível transmitir todos os dados para algum lugar onde o resultado será alterado por grandes computadores (muito velozes) e todos os boletins de urna serão refeitos para manter a coerência interna dos dados. Esta alteração pode ser feita na medida certa, transferindo o mínimo possível de votos para não causar suspeitas. Neste caso, a percentagem de votos a serem desviados é pós-fixada, na medida da necessidade. Feita a fraude, o dados seriam novamente enviados para a rede do TSE. É o que está representado na figura acima. Pode ter sido esta a função da Smartmatic nas eleições brasileiras de 2014! 

É óbvio que eu não disponho de provas sobre a ocorrência citada acima, mas, uma vez que tudo é feito sem qualquer possibilidade de auditagem, é então lícito que se levante suspeitas muito graves.

A Smartmatic foi concebida e organizada na República Bolivariana da Venezuela e registrada oficialmente no ano 2000, nos EUA. Hoje tem sede em Londres, a capital da Inglaterra e do Reino Unido. 

Entre 2004 e 2015, a Smartmatic organizou 14 eleições e processou mais de 377 milhões de votos na Venezuela, além da polêmica eleição da "Constituinte de Maduro" do último domingo. À sombra de Hugo Chávez, a Smartmatic passou de uma pequena "startup tecnológica" (empresas jovens com alto potencial de crescimento) a importante figura do mercado mundial, catapultada por sua participação no Referendo Revogatório de agosto de 2004, na Venezuela, sendo preferida principalmente em países de governos ditos "de esquerda".

Pois, esta empresa, a Smartmatic, assinou um contrato com TSE (Tribunal Superior Eleitoral do Brasil), antes das eleições de 2012, no valor assustador de R$ 129.000.000,00 (cento e vinte nove milhões de reais). 

Primeiro, foi contratada a Smartmatic do Brasil Ltda (num consórcio com Engetec Tecnologia e Fixti Soluções em TI), para executar,entre outros, “procedimentos de atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas de modelos a partir de 2009”. Esse serviço, descrito no item f  do contrato entre o  TSE e a Smartmatic, é exatamente a carga do "firmware" no circuito MSD das urnas eletrônicas (de modelo 2009 em diante). Isto, seria feito com a participação de funcionários da Smarmatic e sem a presença dos Partidos Políticos ou do MP (o que contraria o disposto no Art, 66 da Lei 9.504)

Dois meses depois, a empresa Smartmatic Internacional Corporation foi incluída no contrato por meio de um termo aditivo. Para mais informações, leia aqui: 
O mesmo aconteceu em 2014, quando o valor do contrato foi de  R$ 136.180.633,71 (cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). O que justificaria que uma eleição fosse tão cara assim?

Para ler mais, acesse os seguintes endereços:
Tudo isto é muito preocupante e deveria suscitar questões de Segurança Nacional, porque, afinal, empresas estrangeiras tem acesso aos softwares eleitorais do Brasil, que são mantidos em absoluto sigilo em relação aos brasileiros.

Agora, anteontem, tivemos a eleição da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de Maduro, o atual presidente da Venezuela. Não há a menor dúvida de que o número de eleitores que participaram da eleição do último domingo, no país vizinho do norte, foi falsificado. O curioso foi que a própria Smartmatic, empresa que fabricou as urnas e operou a totalização dos votos, fez a denúncia  a partir de sua sede em Londres. Será isto explicável pela cisão que vem se acentuando entre os mais chavistas tradicionais e o atual Presidente Maduro? Será que a fraude eleitoral foi tão escandalosa que a própria Smartmatic não quis por em risco a sua credibilidade? Será que Maduro não pagou pelos serviços da Smartmatic? Será que a Smartmatic cobrou por seu silêncio e os governos bolivarianos, todos tão falidos quanto o Brasil, não puderam pagar?

A informação foi dada por António Mugica, CEO da Smartmatic, de Londres, e repercutida por agências internacionais. De acordo com ele, os números oficiais foram inflados em um milhão, o que me parece subestimado. O órgão oficial eleitoral da Venezuela divulgou, no início da semana, que o comparecimento às urnas tinha sido de 8.089.320 de pessoas.

Quando se dizia, inclusive eu próprio, que o resultado de uma apuração eleitoral eletrônica era facilmente fraudável, os governantes, os incautos e especialmente os bolivarianos (que defendem Maduro na Venezuela) afirmavam, com convicção extremada, que não era verdade, que o sistema eletrônico era inviolável! Por mais evidências de fraude que apresentássemos, quantas vezes vi gente de "nariz torcido" dizendo que tudo não passava de bobagem, doidice, paranoia, crendice em "teoria da Conspiração"! E agora?

Poxa, a própria Smartmatic está agora confessando que não é assim! Está mostrando ao mundo que a apurações eletrônicas são mesmo fraudáveis! Repito, quem diz isto é a própria Smartmatic, a mesma empresa que fornece o sistema de apuração eleitoral ao Brasil!

Várias eleições latino-americanas foram decididas por poucos votos, diferenças irrisórias de um ou dois pontos percentuais. Inclusive a vitória de Dilma Rousseff em 2014.

É ululantemente óbvio que a apuração eletrônica é fraudável!

Quando se usa o voto de papel e a apuração manual, fraudes na na votação e apuração são possíveis, mas costumam ser localizadas e sem potencial de alterar significativamente uma eleição presidencial. Quando se usa a apuração eletrônica, porém, a fraude pode ser feita sistemicamente, no atacado. 

Por que o TSE restringe e dificulta a realização de  uma auditoria eficaz dos sistemas? Esta auditoria deveria ser realizada em laboratórios autônomos e independentes, sem restrições quanto aos objetivos, métodos e ferramentas, além de serem realizados sem qualquer supervisão com prazo mínimo de 3 meses. A cada alteração de qualquer componente do software ou hardware deveria ser assegurada a possibilidade de nova auditoria do componente e do sistema como um todo. 

O mais grave é que, mesmo assim, com a verificação independente dos softwares, poderia haver fraudes não detectadas, porque ninguém pode garantir que o software não se altere quando recebe um estímulo determinado durante a eleição ou durante a apuração. É por isso que as normas internacionais exigem que o sistema de apuração eleitoral seja independente do software, quando usado algum.

Como exemplo, enumera-se alguns modos de inserção de código malicioso que podem ser desenvolvidos durante a compilação (fonte: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/RelatorioAuditoriaEleicao2014-PSDB.pdf):
a) Um “vírus” instalado no ambiente de compilação altera algum executável recém-gerado;
b) Algum "script" (roteiro de tarefas) é alterado exatamente antes do início da compilação, adulterando o processo que deveria ser realizado;
c) Algum "path" (caminho de localização) do sistema é alterado no início ou durante a compilação
para que o compilador inclua bibliotecas (porções de código) incorretas no sistema;
d) Alguém, na rede local ou em algum lugar remoto, altera algum arquivo, logo antes, durante ou logo depois da compilação.

Pela regulamentação estabelecida pelo TSE, os representantes dos Partidos, da OAB e do MP só podem acompanhar os procedimentos da compilação oficial como observadores, o que não permite fazer qualquer verificação significativa e minimamente confiável do ambiente em que ocorre tal procedimento. 

Por tudo isso, o sistema de apuração eleitoral brasileiro deve ser repudiado com veemência! No entanto, em 2018 vai ser utilizado o mesmo sistema de apuração eleitoral. Nem mesmo a sistema de voto impresso vai ser implantado, pois o TSE não pretende cumprir a Lei do Voto Impresso (Lei 13.165/2015). O TSE se coloca acima da Lei. A Lei? Ora, a Lei! Este pais é "TERRA SEM LEI"!

Você discorda? Você acha mesmo que os países mais desenvolvidos do mundo ainda usam ao voto de papel e a apuração manual por elementar falta de tecnologia?  Você acha mesmo que o Brasil está na vanguarda mundial na área da apuração eleitoral? Sim?! Então, você não vive neste mundo, apenas delira.

Antes, no entanto, leia aqui:
HOUVE FRAUDE ELEITORAL OU IDIOTIA DOS ELEITORES
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/05/houve-fraude-eleitoral-ou-idiotia-dos.html

Lembra, leitor, que lá no início deste texto, eu o convidei a fazer uma VIAGEM AO PASSADO. Pois é, você pode fazê-la acessando o seguinte endereço: 
VIAGEM NO TÚNEL DO TEMPO
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/03/viagem-ao-passado-dificil-de-engolir.html

Nota final: não estou acusando ou mesmo insinuando que alguém, uma pessoa específica, tenha feito qualquer tipo de ataque às urnas eletrônicas, apenas afirmamos que as condições para isto estão postas e que tudo leva a crer que fraudes ocorreram.


𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼

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